Ponto de partida: dois momentos, uma mesma reflexão
Ao preparar a fala para o II Encontro Nacional pela Soberania Digital — que acontecerá nos dias 18 e 19 de maio, no Sindicato dos Bancários de Brasília —, meus *algorrábios* (metodologia personalizada de recuperação de informação) me trouxeram de volta ao material que organizamos para a participação da Coordenação de Arquitetura da Informação Museal do Ibram-Museus na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada entre 4 e 8 de março de 2024, também em Brasília.
Era um momento de intensa reflexão interna no Ibram sobre o desafio de conceber um Museu da Democracia — projeto motivado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos palácios da Praça dos Três Poderes. A ideia inicial, conforme o Pré-Projeto Memorial da Democracia (mar/2023), era criar um monumento ou museu que abordasse aqueles eventos, contribuindo para a educação da sociedade, o exercício da cidadania e a prevenção de episódios semelhantes no futuro.
O Repositório do Museu da Democracia (8/1/2024)
Com o objetivo de marcar o primeiro aniversário do 08/01, a Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal foi mobilizada a demonstrar as possibilidades digitais de um “Memorial” para a situação. A partir do dia 8 de janeiro de 2024, foi ao ar o Repositório do Museu da Democracia. Com o objetivo de preservar a memória da história da democracia no Brasil e destacar a resistência contra atos antidemocráticos, o site inclui conteúdo multimídia, inicialmente com uma exposição dedicada exclusivamente ao atentado.
O ambiente virtual foi concebido para sistematizar, organizar e difundir um catálogo de memória e desenvolvimento de coleções da sociedade civil sobre a democracia contemporânea do país. Quanto ao museu físico, o Museu da Democracia seria construído em terreno da União, ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com investimento de R$ 40 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O lançamento do Repositório, porém, rapidamente revelou sua dimensão política: afinal, quem terá o mandato para definir qual memória será consagrada no Museu da Democracia? A reação da oposição no Congresso era previsível — e os debates que se seguiram interferiram diretamente no delicado arranjo para a aprovação dos principais projetos do governo.
O contexto: 15 anos após o “Fórum da Cultura Digital Brasileira” (CulturaDigital.br)
Foi nesse cenário que preparamos a comunicação da CGSIM para o Grupo de Trabalho do Eixo 6 – Linguagens Digitais da 4ª Conferência Nacional de Cultura — a maior conferência cultural já realizada no Brasil, depois de mais de uma década sem que o evento ocorresse nacionalmente, e que resultou na aprovação de 30 propostas de políticas públicas para basear o próximo Plano Nacional de Cultura.
O pano de fundo histórico era significativo: quinze anos antes, em 2009, o Ministério da Cultura havia realizado o Fórum da Cultura Digital Brasileira, em parceria com a RNP e a Casa de Cultura Digital, organizando reflexões em torno de cinco eixos — Infraestrutura, Comunicação, Economia, Arte e Memória Digital. Não por acaso, foi também em 2009 que o Ibram foi criado.
O MinC da gestão Gil teve protagonismo diferenciado na articulação de políticas digitais, especialmente entre 2005 e 2010. A renovação desse protagonismo seria benéfica para todos: a perspectiva da cultura facilita o entendimento e a assimilação das possibilidades da tecnologia em rede nos diferentes estratos e atividades sociais.
Com esse pano de fundo, identificávamos em 2024 quatro oportunidades concretas de mobilização.
As quatro apostas de política pública para a cultura digital
1. Inteligência Artificial × Direitos Autorais
O fator estratégico que favorece ao MinC o papel de protagonismo no tema da cultura digital é seu mandato sobre os direitos autorais — e a centralidade dessa regulação para o funcionamento do ambiente digital.
Ferramentas como ChatGPT, Midjourney e outras IAs generativas precisam analisar bilhões de dados para funcionar — na maioria das vezes, obras protegidas por direitos de autor, como livros, artigos, ilustrações e fotos. O problema surge quando essas plataformas usam esse material sem permissão ou sem remunerar os criadores originais.
A proposta era que o MinC mobilizasse a política pública em torno de: (a) melhor compreensão sobre o contexto desta tecnologia como risco para autores e artistas; (b) promoção de pesquisa para usos lícitos dos LLMs que não comprometam os direitos autorais; e (c) proposição de regulamentação em sintonia com iniciativas análogas, avaliando os resultados da regulamentação europeia.
2. Fomento aos Espaços Públicos da Internet: o Fediverso
O cenário das redes sociais em 2024 — marcado pela crise do Twitter e pela crescente percepção dos danos causados pelas plataformas das BigTechs — nos levou a imaginar que uma política pública para o campo poderia causar um efeito demonstrativo relevante no Brasil.
O Fediverso é uma combinação das palavras “universo” e “federação”: um ambiente digital que congrega redes sociais descentralizadas, onde usuários em diferentes servidores e aplicações podem interagir entre si como se estivessem na mesma plataforma — evitando a centralização de dados e o controle por grandes corporações.
Uma política pública para o Fediverso poderia envolver o apoio à criação de instâncias de aplicações do protocolo ActivityPub em:
- Bibliotecas, Museus, Centros Culturais e Pontos de Memória;
- Iniciativas de mídia local de interesse público;
- Universidades públicas e privadas.
Naquele momento (2023/2024), o Ibram-Museus já iniciava experimentos com o protocolo ActivityPub, explorando cenários de implementação com foco em preservação e memória digital. A proposta era oferecer um serviço de hospedagem de microblogs com a aplicação Mastodon para museus aderentes à rede Brasiliana, no endereço social.museu.br — com toda a interação ocorrendo no domínio museu.br, passível de preservação como patrimônio cultural brasileiro.
3. Participação Social: Abertura como Resposta ao Autoritarismo
O MinC da gestão Gil construiu um histórico notável de abertura radical da gestão para a participação social: o Seminário Internacional de Diversidade Cultural (2006), a revisão da Lei Rouanet em blog (2008), o Fórum da Cultura Digital Brasileira – CulturaDigital.br (2009) e a Reforma da Lei de Direito Autoral de forma aberta e participativa (2010).
A experiência de Taiwan com o Ministério para Assuntos Digitais nos oferecia uma referência contemporânea: a democracia como tecnologia social *open source*, que não será ofertada em aplicativos de empresas BigTech — precisa ser política pública.
Votar somente de 4 em 4 anos, e conviver com um espaço de mídia social dominado por grandes corporações globais que promovem a polarização como parte de seu modelo de negócio, dificulta a ação de qualquer governo. A resposta que propúnhamos era a abertura:
- (a) O Estado precisa alargar a “banda de upload” para que as preferências dos cidadãos possam ser compreendidas, diminuindo a latência nas respostas e encurtando o ciclo de iteração do processo democrático;
- (b) Os ambientes para a escuta devem contar com algoritmos que promovam as ideias que falam para os múltiplos lados — buscando o consenso aproximado, onde todos, talvez não perfeitamente, possam concordar.
Como sintetizou Audrey Tang, primeira Ministra de Assuntos Digitais de Taiwan, em fevereiro de 2024: “Essa neutralidade convincente por parte do agente público, o qual realiza um papel de ponte entre os partidos, tornou-se uma função que os cidadãos têm expectativa que a administração realize.”
4. Museu da Democracia: uma política integrada para Memória Digital
Na perspectiva da Cultura Digital, o projeto do Museu da Democracia deveria demonstrar o papel da memória para a manutenção da Democracia — e, ao fazê-lo, apontar a ausência de uma política pública de memória digital como aspecto crítico de risco.
No passado, museus, arquivos e bibliotecas, com suas hemerotecas e discotecas, cumpriram o papel de preservar o passado em meio físico. Em um momento histórico no qual a principal parte dos registros do que acontece se dá em meio digital — e todos estes registros alimentam os modelos de linguagem que constituem o que hoje se chama “IA” —, é fundamental que exista uma política pública para a preservação desses conteúdos como memória digital de interesse público.
A proposta contemplava uma política para a promoção da interoperabilidade entre os acervos digitalizados do patrimônio cultural, assim como a sua preservação digital de maneira integrada. Em resumo: uma política de memória digital desempenha um papel crucial na manutenção da democracia, promovendo a responsabilização, a transparência, a participação cidadã e a preservação da verdade histórica.
O que veio depois — e o que ainda está em construção
Na sequência de 2024, ficou evidente que o volume de recursos orçamentários executados pelo Ibram em 2023 não se repetiria — o que inviabilizou os planos originais do Ibram para ações no tema da Memória Digital. A dificuldade do governo em lidar com os ruídos políticos em torno do Museu da Democracia indicava que a iniciativa não prosperaria nos moldes originais.
Desde então, passamos a explorar cenários de implementação de projetos envolvendo museus e redes sociais descentralizadas — por considerar fundamental, no tema da soberania digital, o fomento aos espaços públicos da Internet. Com esse movimento, contemplamos também a questão da participação social: somente com o fomento aos espaços públicos digitais a política pública pode recuperar as redes sociais como ferramenta de interesse público. O design de aplicações que promovem o uso do Fediverso na construção colaborativa de políticas públicas tem como horizonte o Fórum Nacional de Museus, programado para novembro de 2026.
Algumas conclusões, ainda em elaboração, emergem dessas elocubrações do Ibram-Museus no embalo da cultura de uso do software livre: ao reivindicarem para si um protagonismo na implementação de uma política pública para o campo da memória digital, os museus afirmam a importância da cultura humana como referência para a cultura digital (Human-in-the-Loop). Nesse papel (em construção) de guardiões descentralizados da memória digital, museus e instituições de memória em geral (incluíndo universidades) podem desenvolver uma importância estratégica, explorando novos modelos de institucionalidade digital. E, ao invés de o governo insistir no modelo de Organizações Sociais como estratégia de gestão inevitável para o campo museal, deveria avaliar a necessidade de que os guardiões do interesse público sobre a memória digital possuam carreiras típicas de Estado — da maneira como foram estabelecidas pelo meu querido ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira. Pronto, falei.
